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Reconhecimento judicial de paternidade. Multiparentalidade. Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Tribunal: TJSP

Tema(s): Reconhecimento judicial de paternidade Multiparentalidade Existência de paternidade socioafetiva com o pai registral não exclui a paternidade biológica

Data de Publicação: 16/11/2020

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Nulidade de escritura de contrato de compra e venda. Incapacidade do vendedor. Curatela provisória

Tribunal: TJMG

Tema(s): Nulidade de escritura de contrato de compra e venda Incapacidade do vendedor Curatela provisória

Data de Publicação: 11/04/2019

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Multiparentalidade. Paternidade Responsável. Princípio do melhor interesse do menor

Tribunal: TJSC

Tema(s): Multiparentalidade Paternidade Responsável Princípio do melhor interesse do menor

Data de Publicação: 10/04/2019

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Investigação de paternidade. Multiparentalidade. Melhor interesse da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade Multiparentalidade Melhor interesse da criança

Data de Publicação: 03/04/2019

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Investigação de paternidade post mortem. Herança. Procedência

Tribunal: TJSC

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Herança Procedência

Data de Publicação: 13/12/2018

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Ação de nulidade de negócio jurídico. Doação de ascendente a descendente. Filho reconhecido em ação de investigação de paternidade posterior

Tribunal: TJMT

Tema(s): Ação de nulidade de negócio jurídico Doação de ascendente a descendente Filho reconhecido em ação de investigação de paternidade posterior

Data de Publicação: 16/02/2017

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Alimentos provisórios. Investigação de paternidade. Inconformismo do apontado genitor

Tribunal: TJSP

Tema(s): Alimentos provisórios Investigação de paternidade Inconformismo do apontado genitor

Data de Publicação: 13/12/2016

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Investigação de paternidade post mortem

Tribunal: TJSP

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem

Data de Publicação: 12/12/2016

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Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança. Prova pericial desfavorável ao autor. Improcedência

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de investigação de paternidade cumulada com petição de herança Prova pericial desfavorável ao autor Improcedência

Data de Publicação: 25/11/2016

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Investigação de paternidade post mortem. Relação amorosa entre a genitora e o falecido. Comprovação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Investigação de paternidade post mortem Relação amorosa entre a genitora e o falecido Comprovação

Data de Publicação: 25/11/2016

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